| Produto: | 3 DVDs - Direito Penal |
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• Direito Penal - Noções Gerais
• Aplicação da Lei Penal
• Tipicidade
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso de pessoas
• Penas e suas aplicações
• Sursis, Livramento Condicional e Efeito da Condenação.
DVD2
• Extinção da Punibilidade
• Crimes contra a vida I e II
• Lesão Corporal
• Crimes contra a honra
• Crimes contra o patrimônio I – Furto e Roubo
• Crimes contra o patrimônio II - Extorsões
• Apropriação indébita, Estelionato e Disposições Gerais.
DVD3
• Crimes Sexuais
• Crimes funcionais
• Contravenções penais – Lei 3688/41
• Abuso de autoridade – Lei 4898/95
• Crime da Lei de Imprensa
• Crimes da Lei antitóxico
• Crimes hediondos
• Crimes de Tortura
• Crimes do CTB – Lei 9530/97